O Movidesk permite criar e personalizar campos de acordo com a sua necessidade.
Cada tipo de dado é tratado de forma diferente, tanto pela Movidesk, quanto pelos usuários (clientes e agentes).
Por possibilitar a coleta de informações pessoais, é preciso indicar o tipo de dado ao cadastrar o novo campo, para que este seja usado e cuidado devidamente, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Neste artigo, você vai ver:
- Tipos de dados
- Como informar o tipo de dado na criação de campos
- Criação e utilização de regras de exibição com campos de dados pessoais sensíveis
- O que diz a LGPD
Tipos de dados
A Movidesk classifica os dados de três formas diferentes: dados normais, dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Dados normais
Estes campos tratam informações que não são usadas para classificar e reconhecer pessoas. No Movidesk, campos como número do ticket, por exemplo, são considerados dados normais.
Dados pessoais
Campos com dados pessoais são aqueles em que é possível identificar uma pessoa. Os principais exemplos que se encaixam são documentos, como RG e CPF, por exemplo.
Segundo a LGPD, dado pessoal é uma “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.
Dados pessoais sensíveis
Neste caso, toda informação que possa identificar uma pessoa e suas características, como tipo sanguíneo, religião, opinião política.
De acordo com a lei, dado pessoal sensível é todo “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
Como informar o tipo de dado na criação de campos
Ao criar um novo campo em Configurações > Campos adicionais > Campos, você poderá indicar o tipo de dado que este campo terá.
Depois de nomeá-lo e definir se será para ticket ou pessoa, escolha o tipo de campo e, logo abaixo, você poderá classificar o dado em dado normal, pessoal ou pessoal sensível.
Alguns campos são obrigatoriamente considerados como pessoal ou pessoal sensível, como lista de pessoas, lista de clientes, lista de agentes, e-mail e telefone.
Criação e utilização de regras de exibição com campos de dados pessoais sensíveis
Quando você for criar uma regra de exibição para um campo com dados pessoais sensíveis, você vai receber este aviso:
Isso não impede a criação da regra, nem a utilização do campo. É apenas um lembrete de que estas informações devem ser usadas com atenção e cautela, por se tratar de dados sensíveis do usuário.
Ou seja, é possível criar e utilizar regras de exibição para campos com dados pessoais sensíveis, mas é importante que apenas quem realmente precise utilizá-los tenha acesso.
O que diz a LGPD
Estes parâmetros foram desenvolvidos de acordo com os capítulo II e III da LGPD, seguindo principalmente os itens:
Capítulo II - Do tratamento de dados pessoais
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
2º No tratamento de dados de que trata o § 1º deste artigo, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei.
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
Capítulo III - Dos direitos do titular
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Confira a lei completa aqui.